A medida visa impedir que mais cidadãos sejam prejudicados por falhas no sistema. Numa audição parlamentar, a governante admitiu que em agosto “surgiram queixas” de cidadãos e associações que denunciavam cortes em apoios sociais. A investigação do executivo revelou que o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, por estar enquadrado no subsistema de solidariedade, não foi incluído nas exceções legais e estava a ser contabilizado como rendimento do agregado familiar, o que resultava na redução ou corte de outras prestações, como o abono de família. Segundo o levantamento efetuado, cerca de 1.600 beneficiários viram os seus abonos de família recalculados devido a esta falha. Perante esta situação, Susana Filipa Lima afirmou que foi dada “orientação para suspender as reavaliações de condição de recursos para não haver mais cidadãos prejudicados do que aqueles que já foram”. A secretária de Estado reconheceu que a Segurança Social não fez uma “comunicação prévia” sobre o impacto destas reavaliações, mas garantiu que o Governo está empenhado em resolver o problema “no menor tempo possível” através de uma alteração legislativa. A medida preventiva visa travar novos cortes e assegurar que nenhum cidadão volte a ser penalizado por erros no sistema de cálculo das prestações sociais, até que a legislação seja corrigida.
Governo suspende reavaliações da Segurança Social para evitar cortes indevidos em apoios
A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, confirmou que o Governo deu ordens para suspender as reavaliações da condição de recursos, após queixas de que o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal estava a penalizar agregados familiares noutras prestações, como o abono de família.



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