Governo cancela vistos para procura de trabalho e cria nova tipologia qualificada

O Governo anunciou que todos os agendamentos para a apresentação de pedidos de visto para procura de trabalho em Portugal serão cancelados a partir de quinta-feira. A medida surge na sequência da publicação da Lei n.º 61/2025, que extingue esta modalidade e a substitui por um novo “visto para procura de trabalho qualificado”. Numa nota do gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi esclarecido que, com esta alteração, os postos consulares portugueses e os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos (como a VFS Global) deixarão de poder aceitar novos pedidos para a tipologia de visto anterior. A mudança abrupta cria um período de incerteza para milhares de cidadãos estrangeiros que pretendiam vir para Portugal à procura de emprego. O principal problema reside no facto de que, embora a nova lei crie o “visto para procura de trabalho qualificado”, os pedidos para esta nova modalidade “apenas poderão ser apresentados quando a nova tipologia for objeto da necessária regulamentação”. Esta regulamentação ainda não foi publicada, o que significa que, na prática, o processo de obtenção de vistos para procurar trabalho em Portugal fica temporariamente suspenso.

A medida afeta todos os que tinham agendamentos marcados, deixando-os num limbo legal até que as novas regras sejam definidas e implementadas pelas autoridades competentes.

Em resumo

O Governo cancelou os agendamentos para o visto de procura de trabalho, substituindo-o por uma nova modalidade para trabalho qualificado. No entanto, a ausência de regulamentação para o novo visto suspende temporariamente a possibilidade de novos pedidos, gerando incerteza para os futuros imigrantes.