Governo aprova caderno de encargos para privatização da TAP

O Governo deu um passo decisivo no processo de reprivatização da TAP, com a aprovação em Conselho de Ministros do caderno de encargos que define as condições para a venda de até 49,9% do capital social da companhia aérea. O processo será restrito a operadores aéreos de grande dimensão, com o objetivo de garantir um parceiro estratégico robusto para a transportadora nacional. De acordo com o comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças, a venda será dividida em duas tranches: até 44,9% para um investidor de referência e até 5% para os trabalhadores da empresa. Um dos critérios de pré-qualificação mais exigentes é que os potenciais interessados sejam operadores aéreos com receitas anuais superiores a 5 mil milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos. O processo de privatização decorrerá em quatro fases, começando pela pré-qualificação, com uma duração máxima de 60 dias, seguindo-se a apresentação de propostas não vinculativas, propostas vinculativas e, por fim, a negociação e conclusão. Os interessados terão um prazo de 90 dias para apresentar as suas propostas finais. Os critérios de seleção valorizarão não só o preço, mas também o plano estratégico para a companhia.

Será exigido o respeito por objetivos como a manutenção da sede e do estabelecimento principal da TAP em Portugal, a promoção do crescimento da empresa, a valorização do hub de Lisboa e o reforço das rotas estratégicas para os Açores, Madeira, a diáspora e os países de língua portuguesa.

Em resumo

O Governo aprovou o caderno de encargos para a privatização de até 49,9% da TAP, restringindo a corrida a grandes operadores aéreos com receitas superiores a 5 mil milhões de euros. O processo, que se desenrolará em quatro fases, visa encontrar um parceiro estratégico que garanta o crescimento da companhia e a manutenção do seu papel estratégico para Portugal, com os interessados a terem 90 dias para apresentar propostas.