A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo está a gerar forte contestação por parte de sindicatos e da oposição, levando a Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, a admitir um recuo em algumas das medidas mais controversas. O anteprojeto, descrito como uma "contrarreforma laboral", mexe em mais de uma centena de artigos e é visto como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Entre as propostas mais criticadas estão a imposição de um limite de dois anos para o período de amamentação e alterações nas faltas por luto gestacional. Após a primeira reunião com os parceiros sociais, a ministra garantiu que há espaço para negociar e que o documento está aberto a alterações, sinalizando a possibilidade de desistir destas medidas específicas.
No entanto, os sindicatos, incluindo a CGTP e a UGT, exigem mais.
Figuras históricas do sindicalismo como Carvalho da Silva e Torres Couto apelaram à unidade das centrais sindicais para travar o que consideram ser um ataque aos direitos laborais, nomeadamente a simplificação dos despedimentos.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, pediu ao Governo que tenha "consciência" e que não acelere o processo, dialogando com os parceiros sociais.
A Iniciativa Liberal, por sua vez, defende reformas para flexibilizar o mercado, considerando as leis atuais como sendo "do século passado".
O debate promete continuar aceso nas próximas semanas.
Em resumoFace à forte oposição de sindicatos e do PS, o Governo sinalizou que poderá recuar em medidas polémicas da nova lei laboral, como as relativas à amamentação e luto gestacional. Contudo, os sindicatos exigem a retirada de outras propostas, como a simplificação dos despedimentos, prometendo contestação.