Governo avança com venda de imóveis do Estado para financiar habitação

O Governo português anunciou um novo plano para a habitação, que inclui a venda de imóveis emblemáticos do Estado e o lançamento de parcerias público-privadas para arrendamento acessível. A iniciativa, apoiada por um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), visa aumentar a oferta de casas, mas gera debate sobre o seu real impacto. Num Conselho de Ministros dedicado ao tema, o executivo aprovou a alienação em hasta pública de nove edifícios do Estado, incluindo a antiga sede do Conselho de Ministros. Adicionalmente, serão concessionados outros 14 edifícios e terrenos para a construção de habitação a custos acessíveis. Para apoiar esta estratégia, foi assinado um contrato com o BEI que prevê uma linha de financiamento para a construção e reabilitação de 12 mil habitações.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que as "regras não vão mudar a meio do jogo", numa tentativa de restaurar a "confiança do mercado".

No entanto, o plano inclui também a ponderação sobre o fim do limite de 2% no aumento das rendas para novos contratos e a simplificação dos processos de despejo.

Estas propostas dividem opiniões: associações de inquilinos antecipam um "desastre" que poderá levar mais pessoas a viver em "casas sobrelotadas", enquanto os proprietários veem as medidas como um passo positivo para dinamizar o mercado e colocar mais casas disponíveis para arrendamento.

Em resumo

O Governo avança com um plano multifacetado para a crise da habitação, combinando a venda de património estatal com parcerias e financiamento europeu para aumentar a oferta acessível. No entanto, as propostas de liberalização do mercado de arrendamento dividem opiniões, com inquilinos e proprietários a anteciparem resultados opostos e a questionarem a eficácia da estratégia.