O regresso dos debates quinzenais ao Parlamento foi marcado pela apresentação de novas medidas para a habitação e por uma acesa troca de acusações entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do Chega, André Ventura, a propósito da Lei de Estrangeiros. O Governo anunciou um novo pacote para a habitação, a ser aprovado em Conselho de Ministros, que inclui a simplificação de licenciamentos, o aumento da dedução das rendas no IRS para inquilinos e uma redução das taxas para senhorios que pratiquem “preços moderados”.
No entanto, o tema central do debate foi a nova versão da Lei de Estrangeiros, alterada após o chumbo de cinco normas pelo Tribunal Constitucional. André Ventura acusou o Governo de ser “frouxo” e de ceder nas regras do reagrupamento familiar, ameaçando votar contra o diploma, o que poderia comprometer a sua aprovação. Luís Montenegro respondeu firmemente, acusando Ventura de “arrogância” e de desrespeitar as regras da democracia e as decisões dos tribunais.
O primeiro-ministro sublinhou que “preferia uma lei diferente”, mas que a versão apresentada é “a lei possível” face às exigências constitucionais.
O debate estendeu-se ainda às críticas da oposição, nomeadamente do PS, que acusou o Governo de falhas nas áreas da saúde e da educação, com Montenegro a garantir que o país está melhor nestes setores.
Em resumoO debate parlamentar evidenciou as prioridades do Governo na habitação e a crescente tensão com o seu antigo parceiro de incidência parlamentar, o Chega, por causa da lei da imigração. A discussão revelou um fosso político significativo, ao mesmo tempo que a oposição criticou a governação em áreas sociais chave.