O líder do PS, José Luís Carneiro, admitiu a possibilidade de requerer uma apreciação parlamentar caso a lei avance.

A controvérsia centra-se na decisão do Governo de extinguir a FCT, uma instituição pública fundamental no financiamento e avaliação da investigação científica em Portugal, sem um debate prévio alargado com a comunidade científica e as forças políticas. O PS argumenta que a política científica deve permanecer sob a responsabilidade direta do Estado e não ser transferida para uma entidade com um modelo de gestão diferente, como uma sociedade anónima, o que poderia comprometer a sua independência e missão pública.

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, sublinhou que "instituições e investigadores devem merecer a mais elevada concentração da parte dos responsáveis políticos do país".

Sem pedir formalmente o veto presidencial, o líder socialista apelou a Marcelo Rebelo de Sousa para que use a sua magistratura de influência e pondere cuidadosamente as implicações desta mudança estrutural.

O PS reserva-se ainda o direito de solicitar uma apreciação parlamentar do decreto-lei, um mecanismo que força o diploma a ser debatido e votado na Assembleia da República, onde o Governo não detém maioria absoluta. Esta posição do PS sinaliza um potencial confronto político significativo em torno do futuro do financiamento da ciência em Portugal.