A votação, agendada para esta terça-feira, decorre num clima de negociações intensas e sem um acordo garantido.

O ponto central da discórdia reside na proposta do Governo, que enfrenta oposição de vários quadrantes.

O Chega, liderado por André Ventura, condicionou o seu apoio à imposição de um período de cinco anos de contribuições para a Segurança Social antes de os imigrantes poderem aceder a apoios, afirmando categoricamente: “Se não concordar, não temos acordo”.

Embora admita que “há condições para uma aproximação”, Ventura considera este ponto inegociável.

Em resposta, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que “não há razão para não dialogar com todos”, mas ressalvou que a questão dos apoios sociais não está explicitamente no diploma em reapreciação.

Por sua vez, o PS, através de José Luís Carneiro e Pedro Delgado Alves, apresentou propostas para “melhorar” a lei, defendendo a eliminação de prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges e pessoas dependentes.

Na mesma linha, o partido Livre propôs que o reagrupamento seja possível a partir do momento da obtenção da autorização de residência. O PSD rejeita tanto as condições “inconstitucionais” do Chega como o que considera ser um “regresso ao passado” proposto pelo PS, o que deixa o desfecho da votação em aberto e dependente de negociações de última hora.