A decisão representa uma vitória para o sindicato e um potencial encargo financeiro avultado para a companhia aérea. A decisão do Constitucional, que é a terceira vitória judicial para os tripulantes neste processo, confirma a nulidade de uma cláusula de um acordo de empresa que discriminava trabalhadores com contratos a termo. Esta deliberação poderá obrigar a companhia aérea a pagar um montante estimado entre 200 e 300 milhões de euros em indemnizações a cerca de dois mil tripulantes que estiveram ao serviço da TAP entre 2005 e 2023. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) já reagiu, manifestando a sua expectativa de que a TAP aceite a decisão judicial e proceda à regularização dos pagamentos devidos aos trabalhadores afetados. Embora a transportadora aérea ainda disponha de um prazo de dez dias para apresentar uma reclamação sobre a decisão, o sindicato encara este desfecho como um passo decisivo para a resolução de uma longa disputa laboral.

A decisão judicial coloca um ponto final numa questão que se arrastava nos tribunais e reforça os direitos dos trabalhadores com vínculos precários, estabelecendo um precedente importante no setor da aviação em Portugal.