A aprovação marca um momento significativo na política de imigração do país, endurecendo as regras para o reagrupamento familiar e a obtenção de residência.

Depois do chumbo da versão inicial pelo Tribunal Constitucional, o Governo viu-se obrigado a reapresentar o diploma.

O acordo com o Chega foi crucial para a sua aprovação e, segundo o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, abre uma "porta aberta entre Chega e Governo".

O entendimento implicou cedências de ambas as partes: o Chega abdicou da sua exigência de limitar o acesso a apoios sociais a imigrantes com cinco anos de descontos, uma medida que o PSD considerava inconstitucional, mas conseguiu impor regras mais apertadas nos prazos e requisitos de rendimento para o reagrupamento familiar.

O PS, que viu uma das suas propostas sobre acordos bilaterais ser incluída, votou contra o diploma final, juntamente com a restante esquerda, acusando o Governo de eleitoralismo por legislar em plena campanha autárquica.

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, defendeu que se tratava de uma "escolha decisiva" para regular a imigração, enquanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que houve "diálogo com todos". O Livre, pela voz de Rui Tavares, já apelou ao veto do Presidente da República, considerando que a lei prejudica os imigrantes que trabalham em Portugal.