A aprovação surge após um acordo entre a Aliança Democrática (AD) e o Chega, que permitiu ultrapassar o chumbo da versão inicial pelo Tribunal Constitucional.

A nova lei endurece as regras para o reagrupamento familiar, exigindo que um imigrante resida legalmente em Portugal por dois anos para poder trazer o cônjuge, embora existam exceções, como a redução para um ano no caso de filhos menores. O PS criticou o que considerou ser um "oportunismo político" no agendamento do debate para a altura das eleições autárquicas. José Luís Carneiro, líder do PS, afirmou que o Governo, ao negociar com o Chega, demonstrou "oportunismo político" e falta de diálogo com os socialistas. Por outro lado, Hugo Soares, secretário-geral do PSD, defendeu a lei, acusando o PS de "negar a realidade" em matéria de imigração e de ter deixado uma herança de "desumanização". Comentadores políticos como Mafalda Anjos referiram que a AD fez uma "escolha clara" de "amarrar o Chega" e "não fazer concessões à esquerda".

A nova legislação elimina o regime especial para cidadãos da CPLP e exige provas de capacidade de alojamento e subsistência para a renovação da residência, sem contar com apoios sociais. A aprovação da lei marca um momento significativo de alinhamento à direita no parlamento em matérias de imigração.