Simultaneamente, o Governo propõe alterações à legislação laboral que estão a gerar contestação por parte dos parceiros sociais.
Entre janeiro e agosto, foram comunicados 359 despedimentos coletivos, um aumento de 13% face ao período homólogo de 2024. De acordo com os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), mais de sete em cada dez destes despedimentos ocorreram em micro e pequenas empresas, sendo a região de Lisboa e Vale do Tejo a mais afetada, concentrando quase metade do total. Neste contexto, o Governo avançou com uma proposta de alteração ao Código do Trabalho que recupera a figura do banco de horas individual com adesão tácita, permitindo que um trabalhador adira ao regime se não se opuser a um regulamento interno da empresa. Esta medida é vista com apreensão pelos sindicatos, que ameaçam com uma greve geral.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também apresentou as suas propostas, defendendo o fim da regra que converte automaticamente recibos verdes em contratos de trabalho, argumentando que a norma atual retira "liberdade de autonomia a trabalhador e empregador".














