A medida, viabilizada pelos votos de PSD, IL e CDS-PP, suscitou imediatamente um intenso debate sobre a sua constitucionalidade e implicações para a liberdade religiosa.
A proposta legislativa enfrenta forte oposição de diversas entidades.
O Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados já alertaram para a sua provável inconstitucionalidade.
A Amnistia Internacional classificou a medida como "discriminatória e viola os direitos humanos das mulheres", argumentando que "nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir".
No campo político, a esquerda votou em bloco contra a proposta.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou a direita de usar o tema como uma "golpada" para criar uma distração enquanto era aprovada a descida do IRC.
O comentador Pedro Costa, da CNN Portugal, partilhou desta visão, afirmando que "mais do que resolver problemas, a direita quer falar de umas coisas que acha que fidelizam uns votos". Por outro lado, os defensores da lei, como o candidato presidencial Marques Mendes, argumentam que a proibição se prende com questões de segurança e com a defesa da "dignidade da mulher".
O debate reflete uma profunda divisão na sociedade portuguesa sobre os limites entre segurança, valores culturais e liberdade individual.














