A medida gerou um intenso debate político e social, com posições divididas entre os candidatos presidenciais e críticas por parte de organizações de direitos humanos e da sociedade civil. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP, que invocaram a defesa dos direitos das mulheres e questões de segurança como justificações para a medida.
No entanto, a lei é altamente controversa.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes manifestou o seu acordo com a proibição, rejeitando a ideia de que seja um ataque aos imigrantes.
Em sentido oposto, António Filipe, candidato apoiado pelo PCP, classificou a proposta como "gravíssima", argumentando que "não compete ao Estado estar a definir o que as pessoas vestem ou deixam de vestir".
A CGTP considerou a discussão uma manobra para "distrair as atenções" dos problemas essenciais do país.
A Amnistia Internacional foi mais longe, descrevendo a proposta como "discriminatória e uma violação dos direitos humanos das mulheres".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, adotou uma postura cautelosa, afirmando que prefere aguardar pela "versão final" do diploma para avaliar a sua constitucionalidade e sublinhando que a questão exige uma "ponderação de valores e direitos".
Curiosamente, membros da comunidade islâmica, como a de Faro, mostraram-se indiferentes, questionando a relevância prática da lei em Portugal.














