O Governo, pela voz do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, defendeu a legislação como uma “solução equilibrada” que “devolve a ordem”, afirmando que “ser português é uma honra e uma responsabilidade” e que não se pretendem “portugueses de ocasião”. O PS e os restantes partidos de esquerda votaram contra, criticando o que consideram ser um “retrocesso civilizacional”. Os socialistas alertaram para a potencial inconstitucionalidade da sanção de perda da nacionalidade, enquanto associações de imigrantes acusaram a lei de atacar os direitos humanos. O acordo com o Chega foi um dos pontos centrais da controvérsia política, com a esquerda a lamentar a cedência do Governo ao partido de André Ventura.
Parlamento Aprova Nova Lei da Nacionalidade com Votos da Direita e Acordo com o Chega
O Parlamento aprovou em votação final global as alterações à Lei da Nacionalidade, um diploma que endurece as regras para a aquisição e manutenção da cidadania portuguesa e que passou com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. A aprovação foi possível graças a um acordo de última hora entre o PSD e o Chega, que viabilizou uma maioria superior a dois terços, necessária para este tipo de legislação. A nova lei introduz a possibilidade de perda da nacionalidade para cidadãos com dupla nacionalidade que sejam condenados por crimes com pena de prisão superior a quatro anos, nos dez anos seguintes à aquisição da cidadania. Além disso, determina a perda da nacionalidade para quem a tenha obtido de forma fraudulenta, eliminando a consolidação da mesma ao fim de dez anos.



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