O diploma aumenta os prazos de residência legal exigidos e introduz novos critérios de integração, como o conhecimento da língua e cultura.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a lei visa devolver "a ordem onde existia o caos" e mostrou-se confortável com o apoio do Chega. Em contraste, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o primeiro-ministro de "integrar todo o discurso do Chega" e de se "esconder" de uma aliança com a extrema-direita. Associações de imigrantes e partidos de esquerda classificaram a lei como um "retrocesso civilizacional" que ataca os direitos humanos. Adicionalmente, foi aprovada em separado a pena acessória de perda de nacionalidade para crimes com prisão efetiva superior a quatro anos, uma medida que o PS considera potencialmente inconstitucional.