O pedido surge na sequência de uma queixa por difamação apresentada por Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD. A queixa foi apresentada pelo antigo presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, devido a declarações de André Ventura que o acusavam de enriquecimento ilícito à custa de obras públicas. O pedido do Ministério Público já foi encaminhado para a comissão parlamentar de transparência, que irá analisar o caso. Confrontado com a situação, o líder do Chega e candidato presidencial afirmou que não colocará obstáculos ao levantamento da sua imunidade parlamentar, mostrando-se disponível para responder perante a justiça.

Este processo judicial coloca novamente em debate os limites da liberdade de expressão dos titulares de cargos políticos e o alcance da imunidade parlamentar, um mecanismo constitucional que visa proteger os deputados no exercício das suas funções.