O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a nova lei acabará com uma legislação "permissiva e que favorece abusos", permitindo "recuperar o cumprimento das regras".

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, acrescentou que a extensão dos prazos resolve o maior problema da legislação atual.

A proposta inclui ainda o fim da notificação para abandono voluntário de 20 dias e o afastamento imediato do território nacional.

A PSP, que assumiu as funções do extinto SEF, já executou 429 processos de afastamento coercivo em 2024 e 2025, sendo que mais de metade (236) envolveram cidadãos brasileiros. O diretor da unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP admitiu, no entanto, que a falta de locais para reter estas pessoas é o "principal desafio" da nova lei.

A associação Solidariedade Imigrante classificou a proposta como uma "atrocidade", acusando o Estado de ser "cúmplice do tráfico humano".