O candidato presidencial André Ventura anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que ordena a remoção dos cartazes da sua campanha com mensagens dirigidas à comunidade cigana. O líder do Chega argumenta que está em causa a "liberdade de expressão e de ação política" e pede que o recurso tenha efeito suspensivo, para que os cartazes não sejam retirados até uma decisão final. A juíza tinha estipulado um prazo de 24 horas para a remoção dos cartazes, sob pena de uma sanção de 2500 euros por cada um que permanecesse afixado.
A decisão judicial deu razão a uma queixa apresentada por associações representativas da comunidade cigana, que consideraram a mensagem discriminatória.
Numa ação simbólica, André Ventura subiu a um escadote e alterou um dos cartazes, partilhando o momento nas redes sociais.
A polémica ocorre em plena pré-campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro, com Ventura a defender que o caso pode influenciar o desenrolar da campanha, argumentando que "não é ao tribunal que compete determinar como é que a campanha eleitoral segue o seu caminho".
Apesar da intenção de recorrer, alguns cartazes já começaram a ser retirados em várias localidades do país.
Em resumoA ordem judicial para a remoção dos cartazes de André Ventura gerou um confronto entre o poder judicial e o candidato do Chega, que invoca a liberdade de expressão para manter a sua mensagem. A decisão de recorrer e o pedido de efeito suspensivo prolongam a controvérsia, colocando em debate os limites do discurso político em período eleitoral e a proteção de minorias contra a discriminação.