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APFIPP propõe reforma na tributação de fundos de investimento no Orçamento do Estado para 2026

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) defendeu no parlamento uma alteração crucial na forma como os ganhos com fundos de investimento são tributados, propondo que o imposto incida apenas no momento do resgate final.
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Durante uma audiência parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o presidente da APFIPP, João Pratas, apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de dinamizar o setor. A principal medida defendida é a criação de um regime que permita a transferência de valores entre diferentes fundos de investimento sem que haja lugar a tributação imediata. Atualmente, quando um investidor pretende mudar a sua aplicação de um fundo para outro, é obrigado a resgatar o valor, o que aciona o pagamento de imposto sobre os ganhos, para depois voltar a subscrever.

A associação argumenta que a tributação deveria ocorrer apenas no resgate final, permitindo aos investidores ajustar as suas políticas de investimento sem serem penalizados fiscalmente por essa decisão.

Além desta alteração, a APFIPP propõe que os fundos de investimento e de pensões passem a beneficiar de um regime fiscal equivalente ao dos seguros, com os quais concorrem diretamente.

Esta medida implicaria uma diminuição da carga fiscal sobre os investimentos mantidos por períodos mais longos, como cinco ou oito anos, incentivando a poupança a longo prazo.

Outra proposta apresentada visa permitir que os fundos de investimento e de pensões possam aceder às mesmas condições que os proprietários individuais no âmbito do regime de renda acessível, de forma a aumentar a sua participação na promoção do mercado de arrendamento.

As propostas foram recebidas com reações distintas por parte dos deputados presentes na audiência.

Almiro Moreira, do PSD, sublinhou a importância de criar políticas que incentivem uma “melhor aforro” por parte dos cidadãos para o futuro. Já a deputada do PS, Marina Gonçalves, realçou a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões, considerando, no entanto, que tal não invalida a existência de outros instrumentos de poupança complementares.

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