Proposta de Reforma do INEM Desencadeia Vagas de Críticas

As propostas da Comissão Técnica Independente para a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) geraram forte contestação por parte de bombeiros, agentes de proteção civil e dos próprios trabalhadores do instituto, que questionam a metodologia e o conteúdo do relatório.

A Comissão Técnica Independente (CTI), encarregue de propor uma reforma para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), entregou ao Ministério da Saúde um relatório que sugere alterações profundas no sistema. A principal proposta é a criação de uma central única de atendimento que integre as chamadas do 112 e da Linha de Saúde SNS24, com o objetivo de obter "ganhos de eficiência e segurança" e acelerar a resposta. Segundo a presidente da CTI, Leonor Furtado, esta central, a ser implementada num prazo de até três anos, contaria com três polos regionais (Lisboa, Porto e Coimbra) e seria coordenada por um médico.

Outras propostas incluem a abertura do transporte não emergente de doentes ao setor privado, atualmente assegurado maioritariamente por bombeiros e Cruz Vermelha, e a alocação de meios mais diferenciados às unidades locais de saúde (ULS). A CTI baseia as suas recomendações na confirmação de graves problemas no INEM, como "deficiências de comando, controlo e auditoria", sistemas informáticos obsoletos e uma distribuição orçamental que, segundo a comissão, prejudica a procura de modelos alternativos. A análise aponta que cerca de 40% das chamadas em espera para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) são transferidas para o SNS24, justificando a unificação. As propostas, no entanto, foram recebidas com "profunda preocupação" pela Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil (ANBAPC).

A associação critica o que considera serem "propostas avulsas" e defende que uma reforma desta magnitude exige um processo estruturado.

A ANBAPC acusa a CTI de tentar "reinventar a roda" sem uma filosofia de base alinhada com os serviços de emergência médica e anunciou que irá solicitar o acesso formal ao relatório para uma análise fundamentada.

Similarmente, a Comissão de Trabalhadores do INEM contestou as conclusões, afirmando que "não refletem a realidade" e que algumas das propostas já se encontram implementadas. A estrutura representativa criticou duramente a CTI por não ter auscultado os profissionais do INEM, considerando que essa omissão "fragiliza a legitimidade das conclusões apresentadas" e revela desrespeito institucional.