Guerra Aberta pelo Código do Trabalho: Greve Geral Une Sindicatos Contra Governo e Patrões

A proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pelo Governo gerou uma forte contestação por parte das centrais sindicais, culminando na convocação de uma greve geral conjunta para 11 de dezembro, a primeira em 12 anos.

A intenção do Governo de proceder a uma revisão do Código do Trabalho, através da proposta “Trabalho XXI”, motivou a convocação de uma greve geral conjunta pelas duas principais centrais sindicais, CGTP e UGT, agendada para 11 de dezembro.

Esta paralisação, a primeira a unir as duas estruturas em 12 anos, surge como resposta a um anteprojeto que os sindicatos consideram ser um “assalto aos direitos dos trabalhadores”, que “normaliza a precariedade”, facilita os despedimentos e ataca a contratação coletiva.

Apesar de as negociações na concertação social ainda estarem a decorrer, as centrais sindicais acusam o Executivo de não abdicar das “traves mestras” da proposta, que, na sua ótica, apenas interessam aos patrões.

A CGTP exige a retirada total do pacote laboral e critica o que considera ser uma “falta de respeito por quem trabalha” por parte do primeiro-ministro, que acusou a greve de servir interesses do PCP e do PS. Do lado do Governo, a greve é considerada “extemporânea” e “incompreensível”.

Tanto o primeiro-ministro como a ministra do Trabalho defendem que a paralisação não se justifica, uma vez que o processo negocial está em curso e o documento é ainda um anteprojeto. A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que a reforma laboral só será discutida na Assembleia da República após a votação do Orçamento do Estado para 2026.

As confederações patronais, na sua maioria, criticam a decisão dos sindicatos.

Entidades como a CIP, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e associações setoriais como a AFIA e a AIMMAP consideram a greve “desproporcionada”, alertando para o impacto negativo na economia e na confiança dos investidores.

Argumentam que não é razoável paralisar o país com as negociações em andamento.

No entanto, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) manifestou compreensão pela paralisação, acusando o Governo de falta de diálogo e de favorecer os grandes grupos económicos. A greve ocorre num contexto económico de crescimento e baixo desemprego, contrastando com o cenário de recessão das últimas greves gerais realizadas entre 2011 e 2013.

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