Programa E-Lar Regressa com Orçamento Reforçado mas Baixa Utilização de Vouchers Levanta Desafios

O Governo português relançou o programa E-Lar com uma dotação financeira significativamente reforçada para apoiar a transição energética nas habitações, embora os resultados da primeira fase revelem uma baixa taxa de utilização dos apoios concedidos.

O Ministério do Ambiente e Energia anunciou a segunda fase do programa E-Lar, destinado a financiar a substituição de equipamentos domésticos a gás por alternativas elétricas mais eficientes. Com uma dotação total de 60,8 milhões de euros, valor que representa mais do dobro dos 30 milhões da primeira edição, o programa enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência e visa promover a eletrificação dos consumos e combater a pobreza energética. O aviso com as novas regras foi publicado a 2 de dezembro, e as candidaturas poderão ser submetidas no portal do Fundo Ambiental a partir do dia 11 de dezembro. A primeira fase do programa esgotou a sua verba em apenas seis dias, com cerca de 40 mil candidaturas.

No entanto, dados recentes indicam que, das 21.662 candidaturas validadas, apenas um terço dos vouchers (7.255) foi efetivamente utilizado, correspondendo a um financiamento de 17,3 milhões de euros. Muitos beneficiários têm um prazo de dois meses para usar o vale, que pode estar a esgotar-se.

Adicionalmente, milhares de processos da primeira fase continuam em reanálise ou foram considerados não elegíveis por motivos como dívidas ao Fisco ou à Segurança Social. Esta nova fase mantém o objetivo de substituir fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe energética A ou superior.

Os apoios variam entre 50 e 738 euros para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou de apoios sociais mínimos, e entre 146 e 600 euros para os restantes candidatos. Uma novidade relevante é a inclusão de uma verba de 50 euros para a selagem das tubagens de gás, um apoio exclusivo para os beneficiários da TSEE. Apesar da elevada procura inicial, a DECO alertou para a necessidade de uma escolha ponderada dos equipamentos, notando que os termoacumuladores, embora elegíveis, não são a solução mais eficiente, ao contrário das bombas de calor, que não estão incluídas. A associação alertou ainda para custos adicionais não cobertos pelo apoio, como o IVA (para quem não tem apoios sociais), transporte e instalação, fatores que podem estar a contribuir para a baixa taxa de utilização dos vouchers atribuídos.