Governo Otimiza PRR para Garantir Execução Total e Impacto Visível até 2026

O Governo português submeteu à Comissão Europeia a revisão final do Plano de Recuperação e Resiliência, introduzindo ajustamentos para simplificar a sua execução e assegurar que todos os fundos são aplicados com sucesso até 2026.

O Governo português entregou formalmente à Comissão Europeia a versão final revista do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conforme anunciado pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial.

A revisão visa concentrar os recursos em projetos que possam ser concluídos dentro do prazo estipulado, até 2026, e que gerem benefícios concretos para as comunidades e empresas, com um reforço do investimento em áreas estratégicas como a inovação.

Segundo o comunicado do ministério liderado por Manuel Castro Almeida, esta reestruturação garante que todas as subvenções previstas no plano serão integralmente cumpridas e investidas.

Para manter o valor total do plano inalterado, algumas metas foram aumentadas enquanto outras foram reduzidas.

Foi também assegurado que obras que não possam ser executadas até agosto de 2026, como a linha vermelha do Metro de Lisboa, no valor de 311 milhões de euros, serão financiadas através de outros empréstimos com taxas de juro equivalentes, afastando o risco de perda de financiamento. Com o objetivo de agilizar os processos, a revisão incluiu o ajustamento de prazos e a eliminação de entraves administrativos na comprovação de marcos e metas. Bruxelas aceitará a fusão ou eliminação de metas intermédias ou de menor valor. Exemplos desta simplificação incluem a fusão das metas de construção de novas habitações com as de reabilitação de casas impróprias, e a unificação das metas para a construção de unidades de cuidados paliativos e de cuidados continuados. Com estas alterações, o plano passa a contar com 196 marcos e metas, a serem apresentados nos próximos pedidos de pagamento.

O ministro Manuel Castro Almeida sublinhou que Portugal dispõe agora de um PRR “mais simples, mais claro e mais orientado para resultados”, garantindo que todos os projetos serão concluídos com sucesso. O ministro reiterou que o plano não está atrasado, tendo sido antecipadas dez metas do nono para o oitavo pedido de pagamento, e reforçou o compromisso do Governo: “O PRR é para cumprir e não para prometer.

Estamos a garantir que cada investimento se traduz em resultados no terreno, nas empresas e na vida das pessoas”.

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