Desafios na Justiça: Do combate ao crime em Moçambique às críticas ao Ministério Público em Portugal

Em Moçambique, a primeira-ministra, Benvinda Levi, apelou a um combate enérgico à criminalidade organizada e transnacional, visando crimes como raptos, tráfico de drogas e de seres humanos, e terrorismo. O apelo foi feito em Maputo durante a tomada de posse dos novos diretores-gerais do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), do Serviço Nacional Penitenciário (Sernap) e do presidente do conselho de administração da Televisão de Moçambique (TVM).

A governante instruiu o Sernic a pautar a sua atuação pela observância da lei e pela coordenação com outras instituições.

Ao novo dirigente do Sernap, pediu que garantisse o cumprimento das penas com respeito pelos direitos humanos e com foco na reintegração social, reforçando a segurança nos estabelecimentos prisionais para evitar fugas e impedir que estes se tornem locais para a execução de crimes.

Segundo dados oficiais, desde 2010 foram detidas cerca de 300 pessoas por envolvimento em raptos, e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reportou que perto de 150 empresários foram raptados nos últimos 12 anos. Paralelamente, em Portugal, a atuação do Ministério Público (MP) no 'processo Influencer' está a ser alvo de duras críticas, na sequência da publicação de escutas consideradas sem relevância criminal. Analistas como Pedro Siza Vieira e Pedro Marques Lopes compararam o comportamento do MP ao da PIDE, a polícia política do Estado Novo, com a ressalva de que 'na PIDE havia quem mandasse'. A situação é descrita, 'no melhor cenário', como uma 'grave incompetência do Ministério Público', sendo o silêncio do Procurador-Geral da República considerado 'muito danoso'.

Em resposta às fugas de informação, os procuradores do caso insinuaram que a fonte poderia ter sido um dos advogados dos arguidos, dado que parte do material já não se encontra em segredo de justiça interno.