Ultimato a Montenegro: Retirada do Pacote Laboral ou Greve Geral

A iminente greve geral, convocada pela CGTP e UGT, coloca o pacote de alterações à legislação laboral do Governo no centro de um intenso debate político, com o PCP a desafiar diretamente o primeiro-ministro a retirar a proposta para evitar a paralisação.

Na antecâmara de um debate quinzenal no Parlamento e a menos de uma semana da greve geral marcada para 11 de dezembro, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a retirar na íntegra o pacote de alterações à legislação laboral. Raimundo assegurou que, se o Governo anunciar a remoção da proposta, a greve geral, convocada em conjunto pela CGTP e pela UGT, será cancelada, sublinhando que os trabalhadores não têm interesse em perder um dia de salário e que a paralisação é uma consequência direta da iniciativa governamental. Esta será a primeira greve geral que une as duas centrais sindicais desde junho de 2013, quando o país se encontrava sob intervenção da 'troika'. A contestação foca-se na proposta de revisão do Código de Trabalho apresentada pelo Governo em 24 de julho, que abrange mais de 100 artigos.

As alterações propostas tocam em áreas como a parentalidade, o trabalho flexível, a formação e os períodos experimentais.

Paulo Raimundo criticou duramente o pacote, considerando-o "mau por inteiro" e destacando a possibilidade de despedimentos sem justa causa como uma ameaça à estabilidade de todos os trabalhadores, atuais e futuros.

Do lado do Governo, a perspetiva é distinta. O primeiro-ministro Luís Montenegro defende que a reforma laboral é um de três pilares essenciais para o crescimento económico do país, a par das reformas fiscal e do Estado. Numa intervenção recente, Montenegro afirmou que, sem estas alterações, Portugal não sairá do "ramerrame", descrevendo a flexibilidade da legislação laboral como parte de um "triângulo de intervenção" para criar um "efeito virtuoso na economia".

Esta posição foi reforçada no parlamento pela vice-presidente da bancada do PSD, Cristina Vaz Tomé.

O tema será central no próximo debate quinzenal, que será aberto pelo PSD.

A oposição deverá usar a ocasião para confrontar o chefe do Governo não só sobre a reforma laboral, mas também sobre outros assuntos como a situação na saúde e na justiça.

O debate antecede o Conselho Europeu agendado para 18 e 19 de dezembro.