Quebra de Acordo nos Serviços Mínimos: Sindicato dos Bombeiros Acusa Comando de Lisboa de Substituir Grevistas

O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais acusa o comando dos Sapadores de Lisboa de violar o acordo de serviços mínimos ao mobilizar bombeiros de folga para substituir grevistas durante um exercício, uma ação que motivou a apresentação de uma queixa formal.

O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) vai apresentar queixa contra o comando do Regimento de Sapadores de Lisboa (RSBL) por alegada violação do direito à greve. A acusação central é a "utilização indevida de bombeiros de folga" para substituir trabalhadores grevistas durante o "Exercício Fénix 25", realizado em Lisboa logo no primeiro dia da paralisação, que registou uma adesão superior a 90%.

Segundo o presidente do sindicato, Sérgio Carvalho, os exercícios e simulacros tinham sido expressamente excluídos dos serviços mínimos acordados com a Câmara Municipal de Lisboa, num acordo assinado na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

O sindicato alega que o comando não só desrespeitou o acordado, como mobilizou operacionais que se encontravam de folga e alocou uma viatura de socorro para participar no exercício, uma prática que Carvalho classifica como ilegal, sublinhando que os grevistas não podem ser substituídos.

A queixa será formalizada junto da Inspeção-Geral das Finanças ou da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

O SNBP critica o que considera ser um "desnorte na gestão dos operacionais", apontando a contradição de se convocarem bombeiros de folga para um exercício não essencial, enquanto, no mesmo dia, faltavam elementos para guarnecer as viaturas de socorro. Para o sindicato, esta atitude demonstra que a gestão não está a agir de boa-fé. A greve, agendada para decorrer até 17 de dezembro, visa reivindicar melhores condições de trabalho. Entre as exigências estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados, como fardas de chuva, casacos para o frio, capacetes e lanternas. Os bombeiros protestam também contra a "escassez de efetivos", viaturas sem guarnição ou equipamento específico, e instalações com "condições de habitabilidade inadequadas". O sindicato refere que mais de 10% do efetivo, num universo de mil operacionais, utiliza equipamentos em segunda mão. A agência Lusa tentou obter um esclarecimento do comando do Regimento de Sapadores de Lisboa, mas não obteve sucesso.