Bruxelas avança com plano polémico para usar ativos russos no apoio à Ucrânia

A Comissão Europeia apresentou duas propostas para garantir o financiamento da Ucrânia em 2026 e 2027, destacando-se um controverso empréstimo baseado em ativos russos congelados que enfrenta a oposição da Bélgica e levanta questões jurídicas.

Para reforçar a resiliência financeira da Ucrânia face à contínua agressão russa, a Comissão Europeia propôs duas soluções de financiamento para o biénio 2026-2027. A primeira opção consiste num empréstimo de menor dimensão, que utilizaria a margem orçamental da União Europeia (UE) como garantia para obter fundos nos mercados. A segunda, e mais polémica, é um "empréstimo de reparações" baseado nos 210 mil milhões de euros de ativos do Banco Central da Rússia que se encontram congelados na UE. Este modelo, preferido pelo executivo comunitário por ser mais eficaz e ter menor impacto orçamental, implicaria contrair empréstimos junto de instituições financeiras que detêm esses ativos, sendo o reembolso assegurado por futuras reparações de guerra pagas pela Rússia à Ucrânia.

A proposta do empréstimo de reparações enfrenta, contudo, obstáculos significativos.

A Bélgica, onde está localizada a maior parte destes ativos através da depositária Euroclear, manifestou forte oposição devido a reservas jurídicas e ao risco financeiro.

O governo belga exige garantias claras dos restantes Estados-membros para se proteger legalmente, caso a Rússia não pague as reparações.

Adicionalmente, o plano suscita preocupações sobre a estabilidade do euro e a possibilidade de ser considerado uma expropriação ilegal, uma vez que não prevê o confisco dos ativos.

Para mitigar estes riscos, a Comissão Europeia incluiu no pacote várias salvaguardas, como a proteção contra medidas de retaliação por parte da Rússia e um "sólido mecanismo de solidariedade", apoiado por garantias nacionais ou pelo orçamento da UE. Portugal já manifestou apoio genérico à criação deste empréstimo, admitindo contribuir com garantias de perto de 2,5 mil milhões de euros.

A Comissão apela a uma decisão rápida, instando os líderes da UE a chegarem a um compromisso no Conselho Europeu que se realizará dentro de duas semanas. A aprovação do empréstimo da UE exige unanimidade, enquanto o empréstimo de reparações necessita de uma maioria qualificada.