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Atualidade sobre processos judiciais, decisões dos tribunais, reformas legais e funcionamento do sistema judicial português.
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Dois agentes da PSP acusados de tortura
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Dois agentes da PSP acusados de tortura
SIC NotíciasSIC Notícias
Dois agentes da PSP acusados de crimes de tortura e violação
Diário de Notícias MadeiraDiário de Notícias Madeira
PSP detém homem de 45 anos por tráfico de droga no Funchal
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GNR levantou 1.634 autos em três anos por falta de limpeza dos terrenos e por uso indevido de maquinaria agrícola

A GNR remeteu à agência Lusa os dados das contraordenações levantadas nos últimos três anos por incumprimento das normas constantes no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Do total, 465 dizem respeito a câmaras municipais.Entre os anos de 2023 e 2025, a GNR levantou 1.634 autos de contraordenação contra várias entidades por incumprimento das normas aplicáveis ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.As obrigações de limpeza de terrenos em Portugal exigem a gestão ativa da vegetação, até 30 de abril de cada ano, em redor de casas e das infraestruturas que estejam localizadas em espaços rurais, nomeadamente nos territórios florestais e agrícolas.Artigo relacionadoFundo Ambiental liberta seis milhões de euros para limpeza dos terrenos. “Floresta Ativa” garante até 800€/hectareA gestão de vegetação ou gestão de combustíveis, como também é designada, significa cortar (total ou parcialmente) árvores, arbustos e ervas nalguns locais, de forma a reduzir o material vegetal e lenhoso que apresenta risco de propagação do fogo em caso de incêndio.Essa limpeza tem de ocorrer numa faixa com pelo menos 50 metros à volta de casas individuais localizadas em territórios florestais (ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais; 10 metros em torno de casas em territórios agrícolas; e de 100 metros em zonas com aglomerados, como aldeias, hotéis e parques de campismo, e estruturas como postos de combustível, zonas industriais, empresariais e parques logísticos, entre outras.Mas nem todas as entidades e cidadãos abrangidos por estas obrigações cumprem com a legislação, apesar dos permanentes prolongamentos dos prazos que, anualmente, são ditados pelo Governo.Além das autuações por falta de limpeza de terrenos, para prevenir fogos rurais, algumas multas resultaram também por uso indevido de maquinaria agrícola, diz a GNR.Em 2025, por exemplo, o Governo prolongou, excecionalmente, prazo para limpeza de terrenos até 15 de junho, considerando que as condições meteorológicas dos meses de abril e maio limitaram os períodos disponíveis para a realização de trabalhos.Incumprimentos sucedem-se Apesar disso, os incumprimentos sucedem-se. E os números dessa falta de cumprimento vieram agora a público, a pedido da agência Lusa, que solicitou à GNR dados concretos sobre o número de autos levantados nos últimos anos.Artigo relacionadoElevados níveis de humidade nos solos. Prazo para limpeza dos terrenos foi alargado até 31 de maioEntre os anos de 2023 e 2025, a GNR levantou um total de 1.634 autos de contraordenação contra várias entidades (pessoas coletivas), por incumprimento das normas aplicáveis ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outra legislação aplicável.Desse total, 465 desses autos aplicaram-se a câmaras municipais, sendo a maioria por falta de limpeza de terrenos, de acordo com a GNR. De acordo com dados enviados à Lusa, do total dos autos levantados naqueles três anos às várias entidades, 1.374 foram elaborados por “incumprimento das obrigações relativas à gestão de combustível, dos quais 465 dizem respeito a câmaras municipais e 46 a juntas de freguesia”.Além das autuações por falta de limpeza de terrenos, para prevenir fogos rurais, algumas multas resultaram também por uso indevido de maquinaria agrícola, em períodos vedados à sua utilização por elevado risco da ocorrência de incêndios florestais, refere a Lusa, citando dados remetidos pela GNR.A gestão de vegetação ou gestão de combustíveis significa cortar (total ou parcialmente) árvores, arbustos e ervas nalguns locais, de forma a reduzir o material vegetal e lenhoso.Em termos de gestão de combustível, a GNR instaurou a câmaras municipais 221 autos em 2023, 123 em 2024, e 121 em 2025, enquanto, nos mesmos três anos, respetivamente, foram multadas 17, 16 e 13 juntas de freguesia.Autos às autarquias têm vindo a baixarOs dados revelados mostram ainda que, se, em termos de autarquias, os números têm vindo a descer, nas entidades privadas e gestoras de redes, designadas como “outras (coletivas)”, a GNR autuou 304 em 2023, 265 no ano seguinte, e 294 no ano passado.Artigo relacionadoStock de madeira na floresta caiu 10% devido aos incêndios de 2017. VAB da silvicultura atingiu 1 142 milhões de eurosA Lusa solicitou a identificação das autarquias e entidades autuadas, mas fonte oficial da Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR alegou a proteção de dados. Um argumento que também serviu para não revelar o nome das gestoras de redes, incluindo rodoviária, ferroviária ou de energia.Sabe-se, contudo, que a maioria dos autos de contraordenação a pessoas coletivas ocorreu nas regiões centro e norte do país.O presidente da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Oliveira, referiu no parlamento, em 06 de janeiro, embora sem detalhar, que os números provisórios da GNR, até novembro no ano passado, apontam para 120 autos (4% do total) passados a câmaras municipais por falta de gestão de combustíveis.A GNR elaborou, em 2025, até 28 de setembro, 3.115 autos de contraordenação a particulares, dos quais 2.507 por falta de gestão de combustível, 460 por uso indevido do fogo e 37 por condicionamento de acessos. Os 10.417 terrenos por limpar sinalizados em 2025 superaram os 10.256 registados até 31 de maio do ano anterior.

Source LogoTempo.pt
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Lisboa: Ordem dos Psicólogos lança vídeo para ajudar pais a explicar o divórcio às crianças

A Ordem dos Psicólogos Portugueses divulgou um novo vídeo dirigido a pais e cuidadores, com orientações para explicar o divórcio às crianças de forma adequada à idade, procurando reduzir sentimentos de culpa, medo ou insegurança associados à separação dos progenitores. Publicado originalmente em %NoticiasLX%. Acesse o conteúdo completo: %Lisboa: Ordem dos Psicólogos lança vídeo para ajudar pais a explicar o divórcio às crianças%

Source LogoNotícias LX
RenascençaRenascença
PSP detém português procurado pela Venezuela no Aeroporto de Lisboa
Correio da ManhãCorreio da Manhã
PSP detém no aeroporto de Lisboa português procurado pela Venezuela
Diário de Notícias MadeiraDiário de Notícias Madeira
PSP detém no Aeroporto de Lisboa luso-venezuelano procurado por crimes de extorsão
Notícias ao MinutoNotícias ao Minuto
Detido no aeroporto após usar redes sociais para extorquir empresários
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GNR detém dois homens por violência doméstica em Ferreira do Alentejo e Aljustrel

Canal Alentejo Canal Alentejo - Plataforma independente de Jornalismo, cultura, educação e investigação O Comando Territorial de Beja da GNR, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), efetuou duas detenções por violência doméstica no espaço de três dias, nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Aljustrel. Ambas as situações resultaram na aplicação de pulseira eletrónica aos agressores, após a confirmação de episódios de violência […] O Artigo GNR detém dois homens por violência doméstica em Ferreira do Alentejo e Aljustrel o primeiro a aparecer Canal Alentejo foi escrito por Redacão.

Source LogoCanal Alentejo
Correio da ManhãCorreio da Manhã
Supremo rejeita 'habeas corpus' de GNR que se barricou no posto de Felgueiras
O VilaverdenseO Vilaverdense
Recusado pedido de libertação de militar da GNR que se barricou no posto de Felgueiras
Notícias ao MinutoNotícias ao Minuto
STJ rejeita 'habeas corpus' de GNR que se barricou no posto de Felgueiras
Jornal O MinhoJornal O Minho
Fafe: GNR que se barricou no posto de Felgueiras vai continuar preso
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HOMEM DETIDO NO CADAVAL POR POSSE DE ARMA PROIBIDA

No dia 12 de janeiro, a GNR do Cadaval deteve, naquele concelho, um homem de 25 anos, por posse de arma proibida. No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da GNR abordaram e fiscalizaram um veículo. Na sequência da ação, foi realizada uma busca sumária à viatura, tendo sido possível detetar no […] O conteúdo HOMEM DETIDO NO CADAVAL POR POSSE DE ARMA PROIBIDA aparece primeiro em Comercio e Noticias.

Source LogoComércio e Notícias
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Casal detido pela PJ: esquema de falsas moradias pode chegar a um milhão de euros

A investigação da Polícia Judiciária sobre um esquema de falsas moradias voltou a centrar atenções em Vila do Conde, depois de ser detido um casal suspeito de ter enganado dezenas de pessoas e acumulado mais de 140 mil euros em prejuízos. As diligências de terça‑feira incluíram três mandados de busca, cumpridos nos concelhos de Vila […] O conteúdo Casal detido pela PJ: esquema de falsas moradias pode chegar a um milhão de euros aparece primeiro em MAIS/Semanário.

Source LogoMAIS/Semanário
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Violência doméstica: Homem detido no concelho de Pedrógão Grande

Um homem de 50 anos suspeito do crime de violência doméstica sobre a antiga companheira foi detido no concelho de Pedrógão Grande, anunciou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR). Segundo um comunicado do Comando Territorial de Leiria da GNR, o arguido foi detido, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas, na terça-feira. A GNR esclareceu que, “no âmbito de um processo de investigação por violência doméstica, a decorrer há cerca de duas semanas”, os militares realizaram diligências que “permitiram apurar que o suspeito infligiu agressões físicas e psicológicas à vítima, sua ex-companheira, de 46 anos”. “No seguimento […] O conteúdo Violência doméstica: Homem detido no concelho de Pedrógão Grande aparece primeiro em Notícias do Centro.

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Tribunal de Beja adia novo julgamento de agente da PSP acusado de torturar imigrante

O Tribunal de Beja adiou hoje o início do novo julgamento de um agente da PSP acusado de agredir e torturar um trabalhador agrícola ucraniano, em 2019, por dificuldades nas ligações por videoconferência para inquirição de testemunhas. Esta manhã, no início da… O conteúdo Tribunal de Beja adia novo julgamento de agente da PSP acusado de torturar imigrante aparece primeiro em Sul Informação.

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Alunos aprendem mais sobre a Justiça com julgamento simulado no Tribunal de Portimão

O Tribunal de Portimão abriu as suas portas para que um grupo de alunos do 11º ano da Escola Secundária da Bemposta, situada neste concelho, pudesse participar na simulação de um julgamento.  A iniciativa, que contou com a presença de juízes, procuradores… O conteúdo Alunos aprendem mais sobre a Justiça com julgamento simulado no Tribunal de Portimão aparece primeiro em Sul Informação.

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HOMEM PROCURADO NO BRASIL POR HOMICÍDIO FOI DETIDO PELA PJ NAS CALDAS DA RAINHA

A Polícia Judiciária, através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve, na cidade das Caldas da Rainha, um cidadão estrangeiro, de 41 anos, no cumprimento de um mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades judiciárias do Brasil, pelo crime de homicídio qualificado. Os factos ocorreram em maio de 2012, numa cidade do Estado de […] O conteúdo HOMEM PROCURADO NO BRASIL POR HOMICÍDIO FOI DETIDO PELA PJ NAS CALDAS DA RAINHA aparece primeiro em Comercio e Noticias.

Source LogoComércio e Notícias
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Prisão preventiva para jovem acusado de agressões aos avós nas Caldas da Rainha

O Tribunal de Leiria determinou a prisão preventiva de um jovem de 20 anos, indiciado pela prática de três crimes de violência doméstica agravados sobre os avós e a mãe, nas Caldas da Rainha, informou hoje o Ministério Público (MP). O jovem, “criado pelos avós” com os quais reside no concelho das Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, foi indiciado pelo Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) local de três crimes de violência doméstica agravados que têm como vítimas os avós e a mãe, que vive na mesma habitação “nos períodos que se encontra em Portugal”. De acordo […] O conteúdo Prisão preventiva para jovem acusado de agressões aos avós nas Caldas da Rainha aparece primeiro em Notícias do Centro.

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Correio da ManhãCorreio da Manhã
Ex-assessor de Sócrates e testemunha na 'Operação Marquês' diz que só que grupo Lena quis construir casas na Venezuela
RTP NotíciasRTP Notícias
Ex-assessor de Sócrates diz que só o Lena quis construir casas na Venezuela
Notícias de CoimbraNotícias de Coimbra
Operação Marquês: Ex-assessor de Sócrates diz que só o Lena quis construir casas na Venezuela
Notícias ao MinutoNotícias ao Minuto
Grupo Lena quis construir casas na Venezuela, diz ex-assessor de Sócrates
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GNR: Detenções por violência doméstica e tráfico de droga em Ol. de Azeméis e Aveiro

Um homem de 45 anos foi detido pela GNR no concelho de Oliveira de Azeméis por reincidir em atos de violência doméstica. “No âmbito de uma investigação pelo crime de violência doméstica, os militares da Guarda apuraram que o suspeito exercia ameaças graves e injúrias sobre a vítima, sua cônjuge, de 38 anos”, informa um […] O conteúdo GNR: Detenções por violência doméstica e tráfico de droga em Ol. de Azeméis e Aveiro aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Source LogoNotícias de Aveiro
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Operação Marquês: julgamento retomado. Previstos depoimentos em vídeo de três testemunhas que morreram desde que a investigação começou

Ao fim de 70 dias, recomeçou esta terça-feira de manhã a produção de prova no julgamento da Operação Marquês. O antigo primeiro-ministro José Sócrates é o principal arguido deste processo que conta com 21 acusados de 117 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal Os arguidos respondem por crimes económico-financeiros, entre os quais corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, relacionados sobretudo com três dossiês: o Grupo Lena, no qual se inclui o projeto do TGV; a antiga empresa de telecomunicações Portugal Telecom (PT); e o ‘resort’ de Vale do Lobo, no Algarve, ao qual a Caixa Geral de Depósitos concedeu um crédito considerado ruinoso.

Source LogoCNN Portugal
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