As empresas são acusadas de não concederem aos investigadores acesso adequado a dados públicos, um requisito fundamental da nova legislação europeia.

A acusação da Comissão Europeia representa um dos primeiros grandes testes à aplicação da Lei dos Serviços Digitais (LSD), que visa aumentar a responsabilidade e a transparência das grandes plataformas online.

Segundo o executivo comunitário, tanto o TikTok como a Meta falharam na obrigação de fornecer aos investigadores acesso a dados públicos, dificultando a análise independente sobre a disseminação de conteúdos e outros riscos sistémicos. Adicionalmente, a Meta enfrenta uma acusação específica relativamente ao Facebook e Instagram por não disponibilizar aos utilizadores "mecanismos simples para notificar conteúdos ilegais e contestar decisões de moderação de conteúdo". Em resposta, o TikTok afirmou que os requisitos da LSD para flexibilizar as medidas de proteção de dados colocam a nova lei em "conflito direto" com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Um porta-voz da plataforma chinesa apelou aos reguladores para que clarifiquem como estas obrigações devem ser conciliadas, sublinhando que a empresa já fez "investimentos significativos na partilha de dados".

As empresas têm agora a oportunidade de responder às conclusões preliminares da Comissão. Caso as infrações se confirmem na decisão final, as plataformas enfrentam a possibilidade de medidas corretivas ou multas que podem atingir até 6% do seu volume de negócios anual a nível mundial, o que representaria um valor de milhares de milhões de euros.