A Comissão Europeia iniciou ações para verificar o cumprimento das regras de proteção de menores, num movimento que pode levar a alterações significativas nas políticas das lojas de aplicações e redes sociais. O Parlamento Europeu está a debater um relatório que recomenda a proibição do acesso a redes sociais para menores de 13 anos e a exigência de autorização parental para jovens entre os 13 e os 16 anos. Paralelamente, a Comissão Europeia enviou pedidos formais de informação a quatro grandes plataformas — Snapchat, YouTube, App Store e Google Play — para avaliar as suas práticas de proteção de menores. A comissária europeia para a pasta do Digital, Henna Virkkunen, afirmou que é necessário "garantir que o conteúdo que as nossas crianças utilizam na internet é adequado à sua idade", sublinhando que a DSA "estabelece claramente que, quando os menores utilizam serviços online, devem ser assegurados níveis muito elevados de privacidade, segurança e proteção". A comissária acrescentou que, "infelizmente, isso nem sempre acontece".
Estas ações ainda não são investigações formais, mas pedidos de esclarecimento ao abrigo da nova legislação, que entrou em vigor em agosto de 2024.
A DSA obriga as plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais a remover conteúdos ilegais e nocivos. As empresas que não cumprirem as regras arriscam multas que podem atingir até 6% do seu volume de negócios anual global.













