A nova lei exige que as empresas tecnológicas tomem “medidas razoáveis” para verificar a idade dos seus utilizadores e impedir que menores de 16 anos criem ou mantenham contas ativas.

Os métodos de verificação previstos incluem a apresentação de documentos de identificação, reconhecimento facial ou análise do comportamento online.

As empresas que não cumprirem as regras enfrentam multas que podem chegar aos 28,6 milhões de euros.

Em resposta, gigantes como a Meta (proprietária do Facebook e Instagram) e a ByteDance (TikTok) já anunciaram que irão cumprir a legislação, tendo iniciado o processo de notificação e desativação das contas dos utilizadores afetados.

A medida, no entanto, não é consensual.

Enquanto é aplaudida por pais e especialistas em saúde mental, que a consideram um passo corajoso, é criticada por defensores da liberdade de expressão e por algumas empresas de tecnologia, como a X de Elon Musk, que a veem como uma forma de controlo excessivo.

Esta decisão transforma a Austrália num laboratório global para a regulação digital, num momento de crescente pressão internacional para mitigar os impactos negativos das redes sociais nos jovens.