As infrações apontam para falhas em áreas cruciais da política de bem-estar animal e saúde pública: a identificação eletrónica via SIAC é fundamental para o controlo populacional e combate ao abandono; a vacinação antirrábica é uma medida de saúde pública obrigatória; e a regulamentação de canis visa garantir condições mínimas de bem-estar. A descoberta destas irregularidades no contexto de uma investigação de outra natureza evidencia o papel abrangente da GNR na fiscalização do território.
Fiscalização Policial em Alcobaça Revela Infrações ao Bem-Estar Animal
Uma operação da GNR em Alcobaça, focada no combate ao tráfico de estupefacientes, revelou um cenário de múltiplas infrações ao bem-estar e controlo animal. A detenção de seis suspeitos por crimes de droga e posse de arma proibida expôs também a negligência no cumprimento das obrigações legais para com os animais de companhia. A investigação criminal em Martingança, que culminou na detenção de seis homens e na apreensão de cocaína e armas, teve um desfecho secundário que ilustra a interligação entre diferentes tipos de ilícitos. Durante as buscas, os militares da GNR, com o apoio do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA), identificaram quatro autos de contraordenação relacionados com a detenção de animais. As infrações detetadas foram a "falta de registo de canídeo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC)", a "ausência de vacinação antirrábica em canídeo", a "inexistência de registo de canil (mais de quatro canídeos)" e a "falta de licença para a posse caseira de animais (casal de porcos vietnamitas)". Este caso demonstra que o desrespeito pela lei pode ser transversal, com indivíduos envolvidos em crimes graves a negligenciarem também as suas responsabilidades como detentores de animais.


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