A medida visa combater o abandono por razões económicas e garantir cuidados básicos aos animais.

Esta nova política representa um marco significativo no reconhecimento do papel dos animais de companhia no seio familiar e das dificuldades económicas como um dos principais fatores de abandono.

O apoio, apelidado em alguns artigos de "subsídio social" para animais, será dividido em duas tranches de 500 mil euros cada: uma para comparticipar despesas com serviços veterinários e outra para alimentação. A elegibilidade das famílias será avaliada pelos serviços de ação social de cada município, que serão responsáveis por intermediar a concessão dos apoios.

A medida abrange não só famílias vulneráveis, mas também centros de recolha oficial e associações zoófilas legalmente constituídas.

As candidaturas, que abriram a 1 de outubro, cobrem despesas realizadas entre outubro de 2024 e setembro de 2025. O limite máximo de apoio financeiro para alimentação foi fixado em 5 mil euros por agregado familiar, enquanto o apoio para serviços veterinários terá tetos definidos de acordo com a população de cada município. A iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla que inclui verbas para a construção e modernização de infraestruturas, esterilizações e identificação de cães e gatos, sinalizando uma abordagem mais estruturada do Estado ao problema do bem-estar animal em Portugal.