A ação, enquadrada na nova Lei dos Serviços Digitais (LSD), visa apurar se as medidas implementadas para garantir um ambiente seguro para as crianças são adequadas e eficazes. Esta iniciativa não constitui, para já, uma investigação formal, mas sim um pedido de esclarecimentos para avaliar as práticas das plataformas.

No caso da Apple, o foco está na App Store.

A comissária europeia da pasta do Digital, Henna Virkkunen, afirmou que "é necessário garantir que o conteúdo a que as nossas crianças acedem na internet seja adequado à sua idade". A Lei dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em agosto de 2024 para as plataformas de muito grande dimensão, estabelece que estas devem assegurar "níveis muito elevados de privacidade, segurança e proteção" para os menores.

A comissária sublinhou que, "infelizmente, isso nem sempre acontece", justificando assim o reforço da fiscalização por parte da Comissão.

Esta ação surge num contexto em que vários países europeus, como a Dinamarca, França e Espanha, avaliam formas de limitar o acesso de menores a redes sociais e conteúdos impróprios. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, já tinha admitido a possibilidade de proibir o acesso de crianças a redes sociais na UE, comparando a necessidade de regulação digital às restrições de idade para tabaco e álcool.