A ofensiva judicial da gigante tecnológica ocorre num momento crítico, enquanto a Comissão Europeia realiza a primeira revisão formal da lei que visa limitar o poder das grandes plataformas.

A disputa legal representa um confronto direto entre uma das empresas mais poderosas do mundo e um dos reguladores mais influentes.

O DMA impõe obrigações significativas aos chamados "gatekeepers" digitais, como a Apple, forçando-os a abrir os seus ecossistemas a concorrentes.

Entre as medidas mais impactantes estão a permissão de lojas de aplicações de terceiros (sideloading) e a interoperabilidade de serviços de mensagens como o iMessage, práticas que a Apple tem resistido veementemente, argumentando que comprometem a segurança e a privacidade do seu ecossistema.

Durante a audiência no Luxemburgo, o advogado da Apple, Daniel Beard, formalizou esta posição, descrevendo os fardos impostos pela lei como desproporcionais.

A contestação judicial é uma componente central da estratégia da Apple para mitigar o impacto do DMA no seu modelo de negócio, que assenta num controlo rigoroso sobre o hardware e o software.

O resultado deste processo terá implicações profundas não só para a Apple, mas para todo o setor tecnológico na Europa, podendo redefinir as regras de concorrência no mercado digital.