Apple Contesta Regulamento dos Mercados Digitais da UE em Tribunal

A Apple intensificou a sua oposição ao Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, contestando a legislação no Tribunal de Justiça Europeu.

A empresa classifica as obrigações como "excessivamente onerosas e intrusivas", ameaçando mesmo desativar funcionalidades de privacidade na Europa para cumprir as novas regras.

Numa audiência no Tribunal Geral do Luxemburgo, o advogado da Apple, Daniel Beard, afirmou que a DMA "impõe fardos excessivamente onerosos e intrusivos", reforçando a narrativa da empresa de que a legislação compromete a segurança e a experiência integrada do seu ecossistema.

A gigante tecnológica tem estado numa luta ativa contra as medidas europeias, que a obrigam, entre outras coisas, a permitir lojas de aplicações de terceiros e a interoperabilidade de serviços. A Apple argumenta que estas exigências minam as proteções de privacidade e segurança que são centrais para os seus produtos. A disputa intensificou-se a ponto de a empresa ameaçar desativar uma funcionalidade de privacidade que permite aos utilizadores controlar e bloquear o rastreio de aplicações, caso seja forçada a cumprir integralmente as novas diretrizes.

Esta batalha legal ocorre num momento crítico, enquanto a Comissão Europeia leva a cabo a sua primeira revisão formal da lei, avaliando o seu impacto e eficácia.

A posição firme da Apple em tribunal sinaliza que a empresa está disposta a travar uma longa batalha para defender o seu modelo de negócio de ecossistema fechado.

Em resumo

O conflito judicial entre a Apple e a União Europeia sobre o DMA evidencia um choque fundamental entre o modelo de ecossistema fechado da empresa e a ambição regulatória europeia por maior concorrência e abertura, podendo resultar em alterações significativas nas funcionalidades disponíveis para os utilizadores europeus.

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