A empresa argumenta que as obrigações impostas pela UE comprometem a sua capacidade de proteger os utilizadores, ameaçando mesmo desativar funcionalidades de privacidade na Europa.

A disputa entre a Apple e a União Europeia em torno do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) atingiu um novo patamar de tensão.

Numa audiência no Tribunal Geral do Luxemburgo, o advogado da Apple, Daniel Beard, afirmou que a legislação impõe "fardos excessivamente onerosos e intrusivos".

Esta crítica surge num momento em que a Comissão Europeia realiza a primeira revisão formal da lei, que visa regular as grandes plataformas digitais, designadas como "gatekeepers". A Apple contesta a designação de algumas das suas principais plataformas, como a App Store, e argumenta que as novas regras a forçam a abrir o seu ecossistema de uma forma que compromete a segurança e a privacidade dos seus utilizadores. Uma das ameaças mais diretas da empresa é a possibilidade de desativar na Europa uma das suas funcionalidades de privacidade mais importantes, que permite aos utilizadores controlar e bloquear o rastreio de dados por parte de aplicações.

Esta medida seria uma resposta drástica às exigências do DMA, que, segundo a Apple, a obrigam a permitir práticas que sempre combateu em nome da proteção do utilizador. A empresa defende que o DMA a força a abdicar de salvaguardas essenciais, pondo em causa o modelo de negócio e a experiência de utilização que construiu ao longo dos anos.