Reforma das Finanças Locais Adiada para Depois das Autárquicas

Esta decisão significa que os autarcas eleitos irão iniciar os seus mandatos sob o regime financeiro atual, com as novas regras a serem implementadas apenas na segunda metade do seu tempo de governação. O adiamento é justificado pelo executivo com a intenção de negociar a nova legislação com a futura direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que será eleita após o escrutínio de outubro.

A crise política no final de 2023 e as subsequentes eleições legislativas antecipadas contribuíram para este atraso num dossier considerado crucial pelos autarcas.

A atual presidente da ANMP já lamentou a decisão, considerando-a mais um ano perdido na aprovação de uma reforma há muito exigida para dotar os municípios de maior autonomia e capacidade financeira.

A expectativa do Governo é que a nova lei possa ser integrada no Orçamento do Estado para 2026, mas os seus efeitos práticos só se farão sentir no ano seguinte.

Esta calendarização implica que as promessas eleitorais e os planos de investimento dos novos executivos municipais terão de ser elaborados com base nas regras financeiras existentes, limitando a margem de manobra para novas políticas e projetos que dependam de um quadro financeiro reformulado. A decisão de adiar a reforma coloca um travão nas expectativas de muitos autarcas que contavam com novas fontes de receita e maior flexibilidade orçamental para responder aos desafios dos seus concelhos.