Política August 8, 2025

Reforma da Lei das Finanças Locais adiada para depois das Autárquicas

O Governo decidiu adiar a revisão da Lei das Finanças Locais (LFL) para depois das eleições autárquicas de 12 de outubro, o que significa que qualquer impacto orçamental da nova legislação só se fará sentir em 2027. Esta decisão representa um revés para as autarquias, que aguardam há anos por uma atualização das regras de distribuição de verbas do Estado, consideradas desajustadas das necessidades atuais. A intenção do Executivo é negociar a nova legislação com a futura direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que será eleita após o escrutínio de outubro.

Embora a expectativa inicial fosse que a nova lei pudesse constar no Orçamento do Estado para 2026, os seus efeitos práticos só se materializarão com a aprovação do orçamento para o ano seguinte. A atual presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que pretendia ter a nova lei aprovada até agosto, lamentou o adiamento, sublinhando que se trata de mais um ano perdido na aprovação de um diploma crucial. A associação critica o facto de os municípios continuarem a ser penalizados por impasses políticos e por um modelo de financiamento que já não responde aos desafios do território, especialmente no contexto da descentralização de competências. A reforma é vista como urgente para garantir que os municípios tenham os recursos necessários para prestar serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento local de forma sustentável e equitativa.

Em resumo

O adiamento da reforma da Lei das Finanças Locais para depois das eleições autárquicas prolonga a vigência de um modelo de financiamento considerado obsoleto. A decisão, justificada pela necessidade de negociação com a futura liderança da ANMP, adia os efeitos práticos da nova lei para 2027, gerando frustração entre os autarcas que anseiam por uma distribuição de verbas mais justa e adequada às competências descentralizadas.

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