União Europeia Implementa Novas Regras Pioneiras para a Inteligência Artificial

A União Europeia (UE) deu um passo decisivo na governação da tecnologia ao colocar em vigor as novas regras para modelos de Inteligência Artificial (IA) de finalidade geral. Esta legislação pioneira, parte do abrangente AI Act, estabelece obrigações de segurança, transparência e respeito pelos direitos de autor para sistemas como o ChatGPT da OpenAI e o Gemini da Google, com o objetivo de salvaguardar os direitos fundamentais no espaço comunitário. A nova regulamentação, que será aplicada de forma gradual até 2027, exige que os fornecedores de modelos de IA documentem os seus processos de formação, divulguem um resumo detalhado dos conteúdos utilizados e estabeleçam políticas de conformidade com a legislação de direitos de autor da UE. Para modelos considerados de risco sistémico, devido ao seu elevado poder computacional, as obrigações são ainda mais rigorosas, incluindo a avaliação de perigos como a promoção de violações dos direitos humanos ou a possibilidade de perda de controlo. No âmbito desta legislação, foi também promovido um código de boas práticas de adesão voluntária.

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Em resumo

A entrada em vigor das novas regras do AI Act na UE impõe obrigações de transparência e segurança aos grandes modelos de IA. A adesão voluntária ao código de boas práticas dividiu as gigantes tecnológicas, com a Meta a recusar-se a assinar, evidenciando a tensão entre a regulação e a inovação no setor.