Albufeira Proíbe Venda Noturna de Álcool para Consumo na Rua

A Câmara Municipal de Albufeira aprovou a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública entre as 23h00 e as 08h00, em zonas específicas da cidade. A medida, que entra em vigor a 6 de agosto, surge como resposta a episódios de desordem pública e visa garantir o bem-estar de residentes e turistas. A decisão foi tomada em reunião de câmara e abrange as principais zonas de diversão noturna, nomeadamente a Avenida Sá Carneiro e ruas adjacentes, bem como a Baixa de Albufeira.

O presidente da autarquia, José Carlos Rolo, justificou a urgência da medida com os “relatos de situações que obrigaram a autarquia a agir, sem hesitações”.

O objetivo, segundo o autarca, é “evitar situações de desordem pública, motivadas pelo consumo excessivo de álcool”. Durante o período de restrição, a venda de bebidas alcoólicas será permitida apenas para consumo no interior dos estabelecimentos. O incumprimento da proibição poderá levar ao “encerramento imediato dos estabelecimentos” e os comerciantes infratores poderão incorrer no crime de desobediência.

A medida, que se prolongará até 31 de outubro com possibilidade de prorrogação, surge na sequência da entrada em vigor, em junho, de um novo código de comportamento no município, que já previa coimas para outras condutas, como a circulação em biquíni fora das zonas balneares. A autarquia está ainda a analisar a possibilidade de tornar a restrição permanente, no âmbito da revisão do regulamento de horários de funcionamento.

Em resumo

Numa ação direta para combater a desordem noturna, a autarquia de Albufeira impôs uma restrição à venda de álcool para consumo na rua, uma medida de segurança pública que afeta diretamente o funcionamento do comércio numa das principais zonas turísticas do país durante a época alta.