A falta de uma infraestrutura adequada levanta sérias preocupações sobre as condições em que estes migrantes são mantidos enquanto aguardam decisões administrativas ou judiciais sobre o seu futuro. O alerta da IGAI evidencia uma falha estrutural na capacidade de acolhimento e gestão de fluxos migratórios na principal porta de entrada do país, pressionando as autoridades a encontrar soluções que garantam condições dignas e o cumprimento dos procedimentos legais. A insuficiência de vagas pode levar a situações de sobrelotação ou à impossibilidade de aplicar medidas de instalação quando necessário, criando um vazio na resposta do sistema.
IGAI Alerta para Urgente Necessidade de Centro de Instalação de Migrantes em Lisboa
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) alertou para a necessidade urgente de um centro para instalar migrantes em Lisboa que aguardam expulsão de Portugal ou uma decisão sobre a sua permanência. O relatório da IGAI sublinha que a capacidade atual é manifestamente insuficiente para as necessidades reais da capital. Num relatório recente, a IGAI destaca que a região de Lisboa dispõe de um único Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, com uma capacidade para apenas 25 cidadãos, distribuídos por uma ala feminina e outra masculina. Este espaço, segundo o documento, está desajustado "às necessidades reais" da atualidade, o que compromete a resposta do Estado a situações que exigem a instalação temporária de cidadãos estrangeiros.



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