A situação, descrita como “inédita e inaceitável” pelo Governo Regional dos Açores, está a causar “profunda preocupação” e levou o executivo açoriano a solicitar a intervenção do Governo da República.

O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, pedindo que sejam ativados “todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais”.

A situação afeta cerca de 400 trabalhadores, que não terão recebido a totalidade da remuneração correspondente aos primeiros dias de outubro. O Governo dos Açores alerta que a situação “fere princípios elementares da justiça laboral” e “compromete a estabilidade social e económica da ilha Terceira”.

O parlamento açoriano aprovou uma resolução que reclama a regularização imediata dos pagamentos, considerando a situação “vergonhosa e atentatória aos direitos destes trabalhadores”.

O deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, salientou que a norma norte-americana que permite a interrupção de pagamentos não tem “qualquer enquadramento legal em Portugal”.

O deputado socialista Francisco César também questionou o Governo da República sobre as diligências efetuadas e se estaria disponível para assegurar transitoriamente o pagamento dos vencimentos em falta.