A Provedoria de Justiça pediu ao Governo que tome medidas urgentes face à “persistente falta de ação” da Infraestruturas de Portugal (IP) no controlo do ruído ambiente proveniente das infraestruturas de transporte sob sua responsabilidade. A entidade acusa a IP de não ter preparado uma parte significativa dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação relativos ao ciclo de controlo 2021-2026, comprometendo os direitos fundamentais dos cidadãos. Num ofício dirigido ao Secretário de Estado das Infraestruturas, o Provedor-Adjunto destacou que a inação da IP “compromete o levantamento e avaliação de problemas que determinam um número significativo de queixas”.
A Provedoria considera que esta falha resulta numa “indiferença perante direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente à saúde, ao descanso, à tranquilidade e a um ambiente sadio”.
De acordo com um relatório da própria Provedoria, a IP tinha apenas concluído o mapeamento de menos de 5% dos troços rodoviários e 20% dos troços ferroviários sob sua gestão. A situação é agravada pelo facto de a empresa adiar a resolução de queixas de ruído excessivo até à aprovação de documentos que já deveriam estar concluídos, transferindo “para os cidadãos os custos da falta de atuação”. Perante este cenário, a Provedoria solicita que sejam dadas orientações claras à IP para concluir todos os mapas de ruído em falta até ao final do primeiro semestre de 2026 e para que responda de forma concreta a cada queixa, realizando medições acústicas e implementando medidas de mitigação sempre que necessário.
Em resumoA Provedoria de Justiça interveio junto do Governo, alertando para a falha da Infraestruturas de Portugal em cumprir as suas obrigações de mapeamento e controlo do ruído. A inação da empresa pública está a afetar a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos, sendo exigida uma ação corretiva urgente.