A ANEPC, através de um comunicado, confirmou a realização das buscas e reiterou a sua “total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso”. O inquérito encontra-se em segredo de justiça, e as autoridades continuam a investigar a extensão das alegadas irregularidades e o potencial prejuízo para o erário público, num caso que abala a confiança numa das principais entidades de segurança do país.
Ministério Público realiza buscas na Proteção Civil por suspeitas de corrupção
As instalações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foram alvo de buscas pelo Ministério Público e pela GNR no âmbito da “Operação Obsequium”. A investigação foca-se em suspeitas de corrupção e favorecimento ilegal em contratos públicos para o fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais. As diligências, lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), decorreram nas instalações da ANEPC em Carnaxide, bem como em empresas do setor têxtil, residências de dirigentes e gabinetes de contabilidade. Segundo um comunicado do Ministério Público, estão em causa suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio. A investigação abrange procedimentos de contratação pública realizados entre 2015 e 2023, nos quais se suspeita de “favorecimento ilegal de concorrente em prejuízo do Estado Português”. A operação mobilizou 48 militares da GNR e cinco magistrados do DCIAP, que procederam à recolha de prova através do cumprimento de seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública.



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