O Governo português emitiu um aviso informando que todos os agendamentos para a apresentação de pedidos de visto para procura de trabalho em Portugal serão cancelados a partir de quinta-feira, 23 de outubro. A medida surge na sequência da publicação da nova Lei de Estrangeiros, que substitui esta modalidade por um novo “visto para procura de trabalho qualificado”. De acordo com uma nota do gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, os postos consulares portugueses e os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos, como a VFS Global, deixarão de aceitar pedidos para o visto anterior. A nova tipologia de visto destina-se a pessoas com “competências técnicas especializadas”, cujos critérios serão definidos posteriormente por portaria.
Até que essa regulamentação seja publicada, não será possível apresentar novas candidaturas.
Esta alteração abrupta serve como um aviso crucial para milhares de cidadãos estrangeiros que já tinham agendamentos marcados, os quais ficam sem efeito.
A decisão visa alinhar a política de imigração com as necessidades do mercado de trabalho nacional, restringindo o acesso a funções qualificadas. No entanto, a ausência de um período de transição e a falta de regulamentação imediata para o novo visto criam um limbo administrativo para os requerentes, que agora terão de aguardar por novas instruções e procedimentos. A medida reflete uma mudança na estratégia de gestão de fluxos migratórios, com um foco mais restrito e direcionado.
Em resumoNuma alteração significativa à política de imigração, o Governo cancelou todos os agendamentos para vistos de procura de trabalho, substituindo-os por um novo visto para trabalho qualificado. A medida, com efeito imediato, deixa os requerentes em compasso de espera pela nova regulamentação.