O Governo aprovou o regime jurídico que permite a criação de urgências regionais, uma medida destinada a colmatar a falta de recursos humanos em especialidades críticas, como a obstetrícia. A primeira urgência regional deverá arrancar na Península de Setúbal no início de 2026, centralizando o serviço no Hospital Garcia de Orta, em Almada, mas a medida já enfrenta a oposição de sindicatos médicos. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou que o novo regime se aplica "apenas e exclusivamente" a situações em que a continuidade de um serviço de urgência não está assegurada. O modelo prevê que duas ou mais Unidades Locais de Saúde (ULS) se possam associar para concentrar o atendimento num único hospital.
Na Península de Setúbal, os hospitais de Setúbal e do Barreiro manterão a sua atividade programada, mas a urgência externa de obstetrícia será centralizada em Almada. O Hospital de Setúbal passará a receber apenas emergências referenciadas pelo INEM.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reagiu negativamente, alertando que o modelo "não serve os médicos nem a população", pois obrigará as "grávidas e bebés a percorrer longas distâncias, com o perigo real de partos em ambulâncias".
A FNAM acusou a ministra de implementar uma "mobilidade forçada" e de ter "faltado à verdade" na Assembleia da República ao negar que avançaria com tal medida. Também os sindicatos de enfermeiros ameaçaram com "ações de luta" se os diplomas não forem alterados, contestando a falta de clareza sobre os suplementos remuneratórios.
Em resumoO Governo aprovou a criação de urgências regionais para responder à falta de especialistas, com a primeira a ser implementada na Península de Setúbal em 2026. A medida, que prevê a centralização de serviços e a mobilidade de profissionais, foi imediatamente contestada por sindicatos de médicos e enfermeiros, que alertam para os riscos para os utentes e para a degradação das condições de trabalho.