O processo foi remetido à Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.

De acordo com a GNR, este tipo de infração é punível com uma coima que, no seu valor máximo, pode chegar aos 144 mil euros. A GNR, através do SEPNA, reforça a sua preocupação com a proteção ambiental e apela à denúncia de situações irregulares através da Linha SOS Ambiente e Território, sublinhando a importância da colaboração dos cidadãos na fiscalização e prevenção de crimes ambientais.