O aviso da ERS funciona em duas frentes: por um lado, informa os cidadãos sobre os seus direitos, capacitando-os a denunciar práticas abusivas; por outro, serve como um forte dissuasor para os prestadores, lembrando-os das suas obrigações legais e das consequências do seu incumprimento. Esta intervenção regulatória é fundamental para garantir a equidade no acesso e a integridade do sistema de saúde, que depende da colaboração entre os setores público e privado.